Ser de esquerda, ontem (carta aberta a Mário Soares)

Para começar, não é verdade que os valores éticos e políticos, na sua essência, não mudaram. Podem alguns, ao longo do tempo, ter-se mantido relativamente estáveis na sua roupagem retórica, mas quase todos tiveram de evoluir na sua expressão prática. Os valores são factos sociais e todos os factos sociais estão actualmente sujeitos a rápida evolução. O ritmo apressado da História não perdoa. O problema está em que há pessoas que ficam agarradas ao fascínio retórico e aparentemente humanista de certos valores e perdem a noção da sua evolução semântica, da sua mudança de conteúdos, da sua inflexão de sentido; outras há que não perdem tal noção pela simples razão de que, cristalizados no idealismo ético de uma certa época, nunca chegam a adquiri-la.

Sou dos que acreditam que ainda subsiste uma diferença residual entre “esquerda” e “direita” na política. Mas também reconheço que essa diferença não está onde habitualmente a apontam, pelo que se torna necessário combater ideias anacrónicas.

Em abono da verdade, sublinhe-se que muitos dos valores que a chamada “esquerda” continua a reivindicar como fazendo parte da sua identidade própria formam hoje um substracto comum a todos os grandes partidos. Acreditar no progresso e na possibilidade de transformar o mundo para melhor, reparar as injustiças e desigualdades humanas, a liberdade, a solidariedade, a igualdade de oportunidades, a justiça social, o laicismo do Estado, a concertação social, as conquistas básicas do movimento sindical, a defesa do ambiente e dos equilíbrios ecológicos, a previdência social, a luta em favor dos excluídos, a democracia representativa e a participação directa dos cidadãos na vida política, o direito à diferença, a liberdade sexual, a defesa dos direitos das minorias, o estímulo ao associativismo – tudo isto e mais qualquer coisa pode ser encontrado nos textos programáticos e na acção política dos partidos de todos os quadrantes do espectro ideológico das sociedades ocidentais. Se são estas as referências que ainda caracterizam a “esquerda”, então já nada a individualiza.

Ah! Falta acrescentar certos imperativos puramente éticos? Pois acrescentem-se “os valores de devoção à coisa pública e ao bem comum, da estrita moralidade política e individual, do serviço público em favor da comunidade, da boa governação em benefício dos mais desfavorecidos, da generosidade e da solidariedade.” Por que não? Toda a gente subscreve, sem excepção. “Não são valores exclusivos da esquerda, obviamente”. E para sermos mais precisos, não há sequer quem conteste que a boa governação – que deve afinal ser feita em benefício de todos, visto que todos devem ser cidadãos de primeira, e não apenas em benefício dos mais desfavorecidos – deve exercer alguma discriminação positiva em favor destes, através dos programas de protecção social e de outras medidas que diminuam a diferença relativa de rendimentos entre os estratos sociais.

Quanto a isso, estamos todos de acordo. Porém, se existem diversos partidos políticos, é porque há algumas linhas de demarcação que têm a ver com a expressão concreta dos valores, dos interesses, das ambições e dos projectos. E a questão coloca-se cada vez menos no terreno das ideologias, não porque estas tenham entrado todas em colapso, mas porque as sobreviventes em grande parte convergiram. Curiosamente, começaram por convergir sobretudo na retórica, mas acabaram por fazê-lo também nos princípios. Como consequência inevitável, as diferenças partidárias que hoje subsistem têm muito maior relevo no campo pragmático do que no campo ideológico; neste, tornaram-se de tal modo subtis que escapam à maior parte dos observadores comuns. De facto, os partidos distinguem‑se hoje muito mais pelo estilo e pela orientação das respectivas lideranças do que pelos ditames de qualquer ideologia.

Mas a questão não acaba aqui. Se “a primeira e mais importante obrigação de uma esquerda moderna é redefinir-se, sem ambiguidades, perante a globalização que temos”, então acrescentarei que estamos todos condenados a ser de “esquerda”. Tomar posições perante a globalização tornou-se inevitável para todos os partidos, seja qual for a sua orientação dominante, porque a globalização se tornou um facto político incontornável. Grande parte dos programas de acção dos partidos tem de ser pensada em função dela ou arrisca-se a não ser credível. E se esta que temos é desregulada, selvagem e predadora, como todos os quadrantes reconhecem, devido à escassez de instituições globais ou supranacionais com capacidade para regulá-la, a globalização alternativa e ética que se pode desejar está certamente também na mira de todos, embora inevitavelmente sob diferentes versões.

Infelizmente, ficamos sem saber em que é que a versão da “esquerda” difere das outras. A impressão omnipresente que nos fica é que o assunto, de tão recente que é nas suas mais graves implicações (ou, pelo menos, na intensidade delas) apanhou muitos dos líderes e ex-líderes políticos impreparados para lhes propor soluções exequíveis e com contornos bem definidos. Modestamente, arrisco dizer que o panorama não é melhor à esquerda do que à direita e que ao centro é semelhante. De maneira que também não é por aí que nos podemos esclarecer sobre o que hoje diferencia a “esquerda”, pois não é o vazio ou a retórica das preocupações que sugere rumos à política partidária.

Agradecemos o esforço, Dr. Mário Soares, mas ficámos na mesma.

(Réplica ao artigo de Mário Soares “Ser de esquerda, hoje” publicado em 03/08/2002 no semanário Expresso.)

A reforma do sistema político (I)

Há quem diga que o principal obstáculo ao progresso são os maus governos. A acusação não é inteiramente merecida, porque não vai à raiz das coisas: os maus governos resultam muitas vezes, como consequência previsível, dos maus sistemas políticos.

O assunto está na ordem do dia, por moda e por necessidade. Mas as soluções mais vulgarmente apontadas, também em voga por razões que pouco têm a ver com um puro exercício de lucidez, poderão não resolver grande coisa, pois contemplam sobretudo aspectos secundários dos problemas.

O financiamento exclusivamente público dos partidos políticos, por exemplo, é em teoria uma ideia defensável, já que parece evitar perversões e dependências, mas a verdade é que ninguém ainda conseguiu explicar bem como é que essa medida, só por si, irá acabar com as óbvias ligações de muitos políticos aos interesses económicos, assumindo directa ou veladamente a representação destes. Poderá perguntar-se também onde é que falha aí a ética, quando a representação de tais interesses se faz por racionalidade e convicção e não por puro mercenarismo... No fim de contas, se a economia representa, de uma maneira ou de outra, mais de noventa por cento da política, como se pode pretender que andem divorciadas? E querendo levar-se por diante um tal purismo, acaso já alguém inventou um método seguro para acabar com os donativos e patrocínios secretos? Esta será, por certo, mais uma daquelas leis exemplares que ninguém conseguirá fazer cumprir, com elevado potencial para promover virtudes públicas e vícios privados...

Como os excessos de zelo são indesejáveis e contraproducentes, e porque não convém ir além do que é fiscalizável, proibir o financiamento dos partidos políticos por empresas é suficiente para salvaguardar a moralidade aparente do sistema e tem a vantagem de não sobrecarregar em vão o orçamento do Estado.

Quanto às leis eleitorais, não há agora orador de serviço que não fale em aproximar os eleitores dos eleitos, sugerindo mais uma vez a estafada ideia da criação de círculos uninominais. É um dos estereótipos obrigatórios do momento. Correndo embora o risco de ser desmancha-prazeres, deixem-me assinalar que o problema está triplamente mal posto.

Em primeiro lugar, são os eleitos que precisam de aproximar-se dos eleitores, e não o inverso, colocando-se aqueles mais a par das realidades práticas deste mundo e não deixando que as cortinas dos gabinetes os impeçam de manter o imprescindível contacto com elas. Mas isso nada tem a ver com o tamanho dos círculos, é simplesmente uma questão de os eleitos se interessarem verdadeiramente por conhecer e resolver os problemas da população que os elege. Direi mesmo que é uma pura questão de mentalidade, um modo de ocupar cargos e exercer funções, uma manifestação de um certo estado de espírito que se chama “serviço público” e que se resume afinal a justificar plenamente o próprio facto da eleição. Por outras palavras: fazer bem aquilo que é suposto fazer-se no lugar que se foi ocupar, em vez de reduzir o encargo à sua expressão mínima e preencher o espaço restante do mandato com uma habilidosa gestão da própria carreira política e dos seus proventos financeiros.

Em segundo lugar, e em verdadeiro rigor, os círculos uninominais já existem, pois outra coisa não significa a eleição dos presidentes de câmara em cada um dos concelhos do país. A principal diferença – mas não muito importante – é que o eleito leva atrás de si alguns lugares-tenentes e ordenanças, para o melhor e para o pior (mais usualmente, apenas para o melhor...). É a esse eleito que compete dar satisfação às necessidades locais da população e, naquilo que transcende os seus poderes, dar-lhes voz e expressão noutras instâncias, representando o seu município perante os órgãos políticos e administrativos do país. Não há necessidade de mais um deputado para o fazer, nem tão-pouco se vislumbra a conveniência disso. Adoptar em eleições legislativas uma metodologia eleitoral apenas adequada para eleições municipais, com a agravante de nem sequer ser possível uma concordância territorial entre os respectivos círculos, só pode dar asneira. Mas um pouco de bom senso agora evitar-nos-ia perder vinte e tal anos para chegar a essa conclusão.

De facto, a opção por círculos uninominais é tão artificial que as suas consequências são facilmente previsíveis: duplicação de representações locais; rivalidades indecorosas entre deputados e autarcas; perda do sentido nacional dos mandatos; maior intromissão de lobbies locais no trabalho parlamentar; preterição de candidatos de mérito em círculos disputados por duas ou mais figuras de primeira linha; desvios perniciosos e absurdos ao princípio da representação proporcional; a distância entre eleitos e eleitores não desaparecerá, porque é de uma mudança de comportamentos políticos e não de métodos eleitorais que isso depende; e o próprio insucesso da reforma acentuará ainda mais o descrédito da classe política.

Como é aliás possível que um método eleitoral que, historicamente falando, não passa de um arcaísmo anglo-saxónico, ande agora nas bocas do mundo como uma alternativa “moderna”?

Em terceiro lugar, e isto é que é essencial, salvo no caso óbvio das assembleias parlamentares regionais, um deputado não representa um círculo eleitoral restrito, ele representa todo o país. O seu cargo é de âmbito nacional, o seu mandato é nacional e é de problemas nacionais que ele tem de ocupar-se (o que não exclui, obviamente, que se preocupe também com o impacto nacional de problemas sectoriais ou regionais). A sua missão constitucional é zelar pelos interesses, pelas necessidades, pelo progresso de Portugal inteiro, no âmbito de um órgão com funções próprias, que é o Parlamento. Para promover prioritariamente os interesses e necessidades meramente locais existem outros órgãos e outros mandatários: os municípios e os respectivos autarcas. Estes, como é evidente, querem ter voz própria, não querem mandar recados a ninguém através de um interposto deputado. (Os autarcas que pensem bem nisto: os círculos uninominais podem vir a provocar, com o andar do tempo, uma erosão do poder autárquico e da sua legitimidade, dada a sobreposição e a emulação entre representações localizadas.)

Já a questão do regime de incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos requer verdadeira coragem e urgente inovação. Sobram-nos os exemplos de miscelânea de cargos, de promiscuidade de funções, de alternância casuística de posições, de habilidosas danças de titularidades e suplências. Como, felizmente, também sobra população neste país, a ninguém deveria ser permitido ocupar, em simultâneo ou em alternância arbitrária, mais do que um cargo político. Ou seja: não deve ser constitucionalmente autorizada a titularidade de um cargo sem a prévia e definitiva renúncia a todos os outros. E não me acodem à memória quaisquer excepções que mereçam ser consideradas.

Passando agora à apregoada diminuição do número de deputados, não parece que seja panaceia para coisa nenhuma. O seu número já foi diminuído uma vez e ninguém viu o benefício disso. Diminuição de despesas do Parlamento? É ilusório: os avultados salários de deputados pagos a menos são facilmente compensados com o aumento de assessorias e de despesas administrativas. E embora possa vir a haver no futuro ainda menos deputados, creio que o seu número não pode diminuir muito mais, sob pena de pôr em risco o desejável funcionamento das comissões parlamentares, particularmente no tão desprezado capítulo da fiscalização sectorial do governo. Nas circunstâncias actuais, duzentos deputados é um número razoável e talvez o mínimo compatível com a eficácia do Parlamento. O facto de sermos um país relativamente pequeno não torna menor o número das tarefas que incumbem aos deputados; de facto, as missões e as exigências são quase as mesmas que para um país grande.

No que respeita à instauração de um sistema bicameral, composto por uma Câmara Baixa (Parlamento) e por uma Câmara Alta (Senado), cabendo a este uma representação não proporcional do território, por regiões ou por distritos, parece-me ser esta uma brilhante elucubração de estudiosos de ciência política com pouco faro para as realidades. Por uma lado, o tamanho exíguo do país não justifica este artifício, dispendioso e desnecessário; por outro, não teria lógica e coerência implantar tal sistema num país que rejeitou formalmente a regionalização e que vê nos distritos meras divisões administrativas destinadas à extinção e que não têm qualquer correspondência nítida com especificidades étnicas, económicas e culturais que as distingam claramente e sem controvérsias. Ou seja: uma representação territorial fragmentada de Portugal seria tão artificial como o é a tentativa de dividir o território em áreas politicamente diferenciadas. Este país tem sido e quer continuar a ser uno e unido. Deixemo-lo continuar assim e não criemos artificialmente o germe dos problemas com que se defrontam as nações que não tiveram outro remédio senão reconhecer e institucionalizar a sua fragmentação regional. Temos a sorte de ser uma população praticamente sem linhas de fractura perceptíveis. Seria uma estupidez crassa ter a veleidade de criá-las por acto legislativo e negligenciar o risco de futuras rivalidades e antagonismos. O que a História uniu não deve a fantasia separar.

A reforma do sistema político (II)

Passado em revista o rol das reformas mais badaladas no momento, não custa aceitar que algumas das opções propostas se afiguram mais racionais do que outras. Mas não tenhamos ilusões. Criação de círculos uninominais, redução do número de deputados, novo regime de incompatibilidades, financiamento público ou misto dos partidos, criação ou não de uma segunda câmara na Assembleia da República, nada disso diz nada sobre a natureza e a qualidade do trabalho parlamentar. E está aí o nó górdio do problema.

Os maus sistemas políticos propiciam os maus governos, quando permitem que estes não sejam convenientemente fiscalizados. E a verdade é que, dado o actual modo de funcionamento dos partidos, os governos estão praticamente isentos de qualquer fiscalização, apesar de sujeitos a ela em teoria.

De acordo com o princípio fundamental da separação dos poderes, cabe aos deputados eleitos, quer no seu conjunto quer em comissões especializadas, exercer o controle parlamentar do poder executivo. Esse controle deve incidir sobre, pelo menos, três vertentes: a própria eficácia governativa, avaliada nos seus resultados e métodos; o cumprimento efectivo dos programas de governo e dos planos plurianuais; o rigor da execução orçamental. Nada disso, porém, se vê acontecer. O Parlamento critica ou elogia, encobre ou denuncia, mas não controla nem sanciona.

O facto não é sequer surpreendente. Como se pode esperar que o Parlamento actue como um órgão de fiscalização do governo, se a mesma direcção partidária escolhe os membros do governo e os da maioria parlamentar? Se os dirigentes dos partidos são os principais responsáveis pela composição das listas de deputados, como têm estes a independência política necessária para fiscalizar a actuação governativa de quem decide da sua própria carreira como membro do Parlamento?

A evidência é só esta: a separação de poderes esfumou-se completamente. A teoria política e a doutrina constitucional foram habilmente subvertidas e criou-se uma situação de facto que se traduz numa escandalosa concentração de poderes. Não se pode dizer, em rigor, que a maioria parlamentar emana do governo, pois este só é constituído depois de apurada a maioria; mas nas circunstâncias actuais é o vencedor eleitoral que, antes ainda de o ser, superintende na composição das listas de candidatos de onde sairá a maioria. Ou seja: enquanto líder partidário, o futuro primeiro-ministro escolhe os membros da futura maioria parlamentar – o mesmo será dizer: escolhe a maioria dos membros do órgão político que supostamente deverá depois controlar o seu governo. Se preferirmos em termos mais crus: o fiscalizado escolhe os seus fiscais. Pode imaginar-se maior perversão dos princípios?

O resto deduz-se facilmente. Em teoria, os deputados deveriam ser politicamente responsáveis perante o eleitorado, que é quem os elege; mas, na prática, são muito mais responsáveis perante a respectiva direcção partidária, que é quem os indigita. E o problema é que alguém, antes de ser eleito, precisa de ser candidato; antes de ser deputado, precisa de ser admitido numa lista eleitoral. Se só o for, agora ou no futuro, em função da sua esperada fidelidade política e da subserviência às orientações recebidas dos órgãos máximos do respectivo partido, a sua carreira parlamentar resume-se a duas alternativas simples: a de ser um deputado sem independência ou um independente sem mandato (pelo menos, sem o próximo mandato...). Qualquer veleidade de fiscalização efectiva equivaleria a um anúncio de suicídio político. É por isso que tal veleidade, no nosso sistema e noutros semelhantes, fica exclusivamente reservada para a oposição, que a desempenha por dever de ofício, sujeita a um constrangimento em tudo análogo. Para a oposição, só a perspectiva muda: aí a perene obrigação é a de estar contra. E como se trata, salvo indicação em contrário, não de estar contra isto ou aquilo, mas contra tudo o que o governa faça ou pretenda fazer, a fiscalização séria que daí resulta é absolutamente nenhuma. Será apenas uma guerra de bota-abaixo contra a facção do bota-acima...

Esta é a primeira perversão do sistema democrático que urge eliminar: a dependência política dos deputados (ou dos candidatos) em relação às respectivas direcções partidárias. E isso só será possível de uma maneira: introduzindo obrigatoriamente a democraticidade interna plena nos partidos políticos. Os candidatos a deputados devem ser sufragados no interior dos próprios partidos, isto é, devem ser escolhidos em eleições internas, disputadas por voto universal e secreto entre listas concorrentes, fazendo-se o respectivo apuramento segundo o critério da representação proporcional, em círculos eleitorais territorialmente coincidentes com os das eleições legislativas.

Escusado será dizer que esta alteração representará uma autêntica revolução democrática no interior dos partidos políticos. Supondo-se desde logo que idêntico método acabaria por prevalecer para a selecção dos candidatos autárquicos, inviabilizando a imposição de candidatos externos à revelia da vontade das secções concelhias, décadas de tradição no controlo do aparelho partidário pela facção dominante seriam assim contrariadas num ápice. Os órgãos internos dos partidos e os seus rostos mais visíveis na política seriam uma mais saudável expressão da emulação interna dos seus militantes e não um produto indesejável das prerrogativas e prepotências das instâncias superiores do aparelho. Seria a vitória do mérito sobre a subserviência, ou pelo menos a da credibilidade individual sobre a mera ortodoxia. Acima de tudo, seria a garantia da possibilidade de independência política daqueles que se candidatam a cargos públicos electivos.

Mas, apesar de parecer decisivo, este passo ainda não basta. De que vale que haja candidatos escolhidos sem a condição prévia da subserviência aos dirigentes, se os que venham a ser eleitos ficarem depois tolhidos e amordaçados por essa forma de política torcionária da consciência que dá pelo nome de “disciplina de voto”? Para que precisa um Parlamento de ter duzentos ou mais deputados condenados a não ter opinião própria (ou a não expressá-la livremente), coarctados na sua capacidade crítica e fiscalizadora pelas limitações impostas pela direcção da sua bancada parlamentar (que por sua vez acata instruções da respectiva direcção partidária)? É uma lógica de aparatchiks que assim se instala dentro do próprio Parlamento, fortalecendo artificialmente os líderes partidários e desprotegendo o povo.

A experiência recente do descrontole orçamental dos governos socialistas, com o seu longo cortejo de expedientes e de abusos, revela à saciedade quanto ficam vulneráveis os contribuintes, as finanças públicas e a economia perante governos que não são eficazmente fiscalizados. E o pior é que não é sequer de esperar que o venham a ser, qualquer que sejam as suas cores políticas, enquanto a maioria parlamentar for apenas uma extensão política do próprio governo, composta por antecipação, em vez de ser o governo uma extensão da maioria parlamentar, gozando esta de um efectivo ascendente político sobre aquele. Da maneira como as coisas realmente se passam, não é o poder legislativo que controla o poder executivo. É exactamente o contrário.

Para evitar esta grave perversão do sistema político, que se torna afinal uma autêntica desfiguração do próprio regime democrático, tal como muitos reconhecem em privado mas não admitem em público, é necessário conjugar duas medidas: a plena democraticidade interna dos partidos políticos, reflectida na obrigatoriedade da eleição interna dos candidatos a cargos públicos electivos, e a proibição constitucional da disciplina de voto.

Quanto a esta última, não é só pela lógica do sistema político que há muito deveria ter sido banida. Que terceiros, sejam eles quem forem, possam controlar ou determinar o voto político de alguém é uma aberração que nunca poderia encontrar justificação ou fundamento em matéria de direitos, liberdades e garantias. Se a independência de voto dos simples cidadãos é um princípio sagrado em democracia, como o poderia não ser a independência de voto dos eleitos, sejam eles deputados ou membros das assembleias municipais? As consequências são da maior importância prática: é que só com independência poderão realmente exercer a sua função fiscalizadora sobre o poder executivo.