A reforma do sistema político (I)

Há quem diga que o principal obstáculo ao progresso são os maus governos. A acusação não é inteiramente merecida, porque não vai à raiz das coisas: os maus governos resultam muitas vezes, como consequência previsível, dos maus sistemas políticos.

O assunto está na ordem do dia, por moda e por necessidade. Mas as soluções mais vulgarmente apontadas, também em voga por razões que pouco têm a ver com um puro exercício de lucidez, poderão não resolver grande coisa, pois contemplam sobretudo aspectos secundários dos problemas.

O financiamento exclusivamente público dos partidos políticos, por exemplo, é em teoria uma ideia defensável, já que parece evitar perversões e dependências, mas a verdade é que ninguém ainda conseguiu explicar bem como é que essa medida, só por si, irá acabar com as óbvias ligações de muitos políticos aos interesses económicos, assumindo directa ou veladamente a representação destes. Poderá perguntar-se também onde é que falha aí a ética, quando a representação de tais interesses se faz por racionalidade e convicção e não por puro mercenarismo... No fim de contas, se a economia representa, de uma maneira ou de outra, mais de noventa por cento da política, como se pode pretender que andem divorciadas? E querendo levar-se por diante um tal purismo, acaso já alguém inventou um método seguro para acabar com os donativos e patrocínios secretos? Esta será, por certo, mais uma daquelas leis exemplares que ninguém conseguirá fazer cumprir, com elevado potencial para promover virtudes públicas e vícios privados...

Como os excessos de zelo são indesejáveis e contraproducentes, e porque não convém ir além do que é fiscalizável, proibir o financiamento dos partidos políticos por empresas é suficiente para salvaguardar a moralidade aparente do sistema e tem a vantagem de não sobrecarregar em vão o orçamento do Estado.

Quanto às leis eleitorais, não há agora orador de serviço que não fale em aproximar os eleitores dos eleitos, sugerindo mais uma vez a estafada ideia da criação de círculos uninominais. É um dos estereótipos obrigatórios do momento. Correndo embora o risco de ser desmancha-prazeres, deixem-me assinalar que o problema está triplamente mal posto.

Em primeiro lugar, são os eleitos que precisam de aproximar-se dos eleitores, e não o inverso, colocando-se aqueles mais a par das realidades práticas deste mundo e não deixando que as cortinas dos gabinetes os impeçam de manter o imprescindível contacto com elas. Mas isso nada tem a ver com o tamanho dos círculos, é simplesmente uma questão de os eleitos se interessarem verdadeiramente por conhecer e resolver os problemas da população que os elege. Direi mesmo que é uma pura questão de mentalidade, um modo de ocupar cargos e exercer funções, uma manifestação de um certo estado de espírito que se chama “serviço público” e que se resume afinal a justificar plenamente o próprio facto da eleição. Por outras palavras: fazer bem aquilo que é suposto fazer-se no lugar que se foi ocupar, em vez de reduzir o encargo à sua expressão mínima e preencher o espaço restante do mandato com uma habilidosa gestão da própria carreira política e dos seus proventos financeiros.

Em segundo lugar, e em verdadeiro rigor, os círculos uninominais já existem, pois outra coisa não significa a eleição dos presidentes de câmara em cada um dos concelhos do país. A principal diferença – mas não muito importante – é que o eleito leva atrás de si alguns lugares-tenentes e ordenanças, para o melhor e para o pior (mais usualmente, apenas para o melhor...). É a esse eleito que compete dar satisfação às necessidades locais da população e, naquilo que transcende os seus poderes, dar-lhes voz e expressão noutras instâncias, representando o seu município perante os órgãos políticos e administrativos do país. Não há necessidade de mais um deputado para o fazer, nem tão-pouco se vislumbra a conveniência disso. Adoptar em eleições legislativas uma metodologia eleitoral apenas adequada para eleições municipais, com a agravante de nem sequer ser possível uma concordância territorial entre os respectivos círculos, só pode dar asneira. Mas um pouco de bom senso agora evitar-nos-ia perder vinte e tal anos para chegar a essa conclusão.

De facto, a opção por círculos uninominais é tão artificial que as suas consequências são facilmente previsíveis: duplicação de representações locais; rivalidades indecorosas entre deputados e autarcas; perda do sentido nacional dos mandatos; maior intromissão de lobbies locais no trabalho parlamentar; preterição de candidatos de mérito em círculos disputados por duas ou mais figuras de primeira linha; desvios perniciosos e absurdos ao princípio da representação proporcional; a distância entre eleitos e eleitores não desaparecerá, porque é de uma mudança de comportamentos políticos e não de métodos eleitorais que isso depende; e o próprio insucesso da reforma acentuará ainda mais o descrédito da classe política.

Como é aliás possível que um método eleitoral que, historicamente falando, não passa de um arcaísmo anglo-saxónico, ande agora nas bocas do mundo como uma alternativa “moderna”?

Em terceiro lugar, e isto é que é essencial, salvo no caso óbvio das assembleias parlamentares regionais, um deputado não representa um círculo eleitoral restrito, ele representa todo o país. O seu cargo é de âmbito nacional, o seu mandato é nacional e é de problemas nacionais que ele tem de ocupar-se (o que não exclui, obviamente, que se preocupe também com o impacto nacional de problemas sectoriais ou regionais). A sua missão constitucional é zelar pelos interesses, pelas necessidades, pelo progresso de Portugal inteiro, no âmbito de um órgão com funções próprias, que é o Parlamento. Para promover prioritariamente os interesses e necessidades meramente locais existem outros órgãos e outros mandatários: os municípios e os respectivos autarcas. Estes, como é evidente, querem ter voz própria, não querem mandar recados a ninguém através de um interposto deputado. (Os autarcas que pensem bem nisto: os círculos uninominais podem vir a provocar, com o andar do tempo, uma erosão do poder autárquico e da sua legitimidade, dada a sobreposição e a emulação entre representações localizadas.)

Já a questão do regime de incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos requer verdadeira coragem e urgente inovação. Sobram-nos os exemplos de miscelânea de cargos, de promiscuidade de funções, de alternância casuística de posições, de habilidosas danças de titularidades e suplências. Como, felizmente, também sobra população neste país, a ninguém deveria ser permitido ocupar, em simultâneo ou em alternância arbitrária, mais do que um cargo político. Ou seja: não deve ser constitucionalmente autorizada a titularidade de um cargo sem a prévia e definitiva renúncia a todos os outros. E não me acodem à memória quaisquer excepções que mereçam ser consideradas.

Passando agora à apregoada diminuição do número de deputados, não parece que seja panaceia para coisa nenhuma. O seu número já foi diminuído uma vez e ninguém viu o benefício disso. Diminuição de despesas do Parlamento? É ilusório: os avultados salários de deputados pagos a menos são facilmente compensados com o aumento de assessorias e de despesas administrativas. E embora possa vir a haver no futuro ainda menos deputados, creio que o seu número não pode diminuir muito mais, sob pena de pôr em risco o desejável funcionamento das comissões parlamentares, particularmente no tão desprezado capítulo da fiscalização sectorial do governo. Nas circunstâncias actuais, duzentos deputados é um número razoável e talvez o mínimo compatível com a eficácia do Parlamento. O facto de sermos um país relativamente pequeno não torna menor o número das tarefas que incumbem aos deputados; de facto, as missões e as exigências são quase as mesmas que para um país grande.

No que respeita à instauração de um sistema bicameral, composto por uma Câmara Baixa (Parlamento) e por uma Câmara Alta (Senado), cabendo a este uma representação não proporcional do território, por regiões ou por distritos, parece-me ser esta uma brilhante elucubração de estudiosos de ciência política com pouco faro para as realidades. Por uma lado, o tamanho exíguo do país não justifica este artifício, dispendioso e desnecessário; por outro, não teria lógica e coerência implantar tal sistema num país que rejeitou formalmente a regionalização e que vê nos distritos meras divisões administrativas destinadas à extinção e que não têm qualquer correspondência nítida com especificidades étnicas, económicas e culturais que as distingam claramente e sem controvérsias. Ou seja: uma representação territorial fragmentada de Portugal seria tão artificial como o é a tentativa de dividir o território em áreas politicamente diferenciadas. Este país tem sido e quer continuar a ser uno e unido. Deixemo-lo continuar assim e não criemos artificialmente o germe dos problemas com que se defrontam as nações que não tiveram outro remédio senão reconhecer e institucionalizar a sua fragmentação regional. Temos a sorte de ser uma população praticamente sem linhas de fractura perceptíveis. Seria uma estupidez crassa ter a veleidade de criá-las por acto legislativo e negligenciar o risco de futuras rivalidades e antagonismos. O que a História uniu não deve a fantasia separar.

A reforma do sistema político (II)

Passado em revista o rol das reformas mais badaladas no momento, não custa aceitar que algumas das opções propostas se afiguram mais racionais do que outras. Mas não tenhamos ilusões. Criação de círculos uninominais, redução do número de deputados, novo regime de incompatibilidades, financiamento público ou misto dos partidos, criação ou não de uma segunda câmara na Assembleia da República, nada disso diz nada sobre a natureza e a qualidade do trabalho parlamentar. E está aí o nó górdio do problema.

Os maus sistemas políticos propiciam os maus governos, quando permitem que estes não sejam convenientemente fiscalizados. E a verdade é que, dado o actual modo de funcionamento dos partidos, os governos estão praticamente isentos de qualquer fiscalização, apesar de sujeitos a ela em teoria.

De acordo com o princípio fundamental da separação dos poderes, cabe aos deputados eleitos, quer no seu conjunto quer em comissões especializadas, exercer o controle parlamentar do poder executivo. Esse controle deve incidir sobre, pelo menos, três vertentes: a própria eficácia governativa, avaliada nos seus resultados e métodos; o cumprimento efectivo dos programas de governo e dos planos plurianuais; o rigor da execução orçamental. Nada disso, porém, se vê acontecer. O Parlamento critica ou elogia, encobre ou denuncia, mas não controla nem sanciona.

O facto não é sequer surpreendente. Como se pode esperar que o Parlamento actue como um órgão de fiscalização do governo, se a mesma direcção partidária escolhe os membros do governo e os da maioria parlamentar? Se os dirigentes dos partidos são os principais responsáveis pela composição das listas de deputados, como têm estes a independência política necessária para fiscalizar a actuação governativa de quem decide da sua própria carreira como membro do Parlamento?

A evidência é só esta: a separação de poderes esfumou-se completamente. A teoria política e a doutrina constitucional foram habilmente subvertidas e criou-se uma situação de facto que se traduz numa escandalosa concentração de poderes. Não se pode dizer, em rigor, que a maioria parlamentar emana do governo, pois este só é constituído depois de apurada a maioria; mas nas circunstâncias actuais é o vencedor eleitoral que, antes ainda de o ser, superintende na composição das listas de candidatos de onde sairá a maioria. Ou seja: enquanto líder partidário, o futuro primeiro-ministro escolhe os membros da futura maioria parlamentar – o mesmo será dizer: escolhe a maioria dos membros do órgão político que supostamente deverá depois controlar o seu governo. Se preferirmos em termos mais crus: o fiscalizado escolhe os seus fiscais. Pode imaginar-se maior perversão dos princípios?

O resto deduz-se facilmente. Em teoria, os deputados deveriam ser politicamente responsáveis perante o eleitorado, que é quem os elege; mas, na prática, são muito mais responsáveis perante a respectiva direcção partidária, que é quem os indigita. E o problema é que alguém, antes de ser eleito, precisa de ser candidato; antes de ser deputado, precisa de ser admitido numa lista eleitoral. Se só o for, agora ou no futuro, em função da sua esperada fidelidade política e da subserviência às orientações recebidas dos órgãos máximos do respectivo partido, a sua carreira parlamentar resume-se a duas alternativas simples: a de ser um deputado sem independência ou um independente sem mandato (pelo menos, sem o próximo mandato...). Qualquer veleidade de fiscalização efectiva equivaleria a um anúncio de suicídio político. É por isso que tal veleidade, no nosso sistema e noutros semelhantes, fica exclusivamente reservada para a oposição, que a desempenha por dever de ofício, sujeita a um constrangimento em tudo análogo. Para a oposição, só a perspectiva muda: aí a perene obrigação é a de estar contra. E como se trata, salvo indicação em contrário, não de estar contra isto ou aquilo, mas contra tudo o que o governa faça ou pretenda fazer, a fiscalização séria que daí resulta é absolutamente nenhuma. Será apenas uma guerra de bota-abaixo contra a facção do bota-acima...

Esta é a primeira perversão do sistema democrático que urge eliminar: a dependência política dos deputados (ou dos candidatos) em relação às respectivas direcções partidárias. E isso só será possível de uma maneira: introduzindo obrigatoriamente a democraticidade interna plena nos partidos políticos. Os candidatos a deputados devem ser sufragados no interior dos próprios partidos, isto é, devem ser escolhidos em eleições internas, disputadas por voto universal e secreto entre listas concorrentes, fazendo-se o respectivo apuramento segundo o critério da representação proporcional, em círculos eleitorais territorialmente coincidentes com os das eleições legislativas.

Escusado será dizer que esta alteração representará uma autêntica revolução democrática no interior dos partidos políticos. Supondo-se desde logo que idêntico método acabaria por prevalecer para a selecção dos candidatos autárquicos, inviabilizando a imposição de candidatos externos à revelia da vontade das secções concelhias, décadas de tradição no controlo do aparelho partidário pela facção dominante seriam assim contrariadas num ápice. Os órgãos internos dos partidos e os seus rostos mais visíveis na política seriam uma mais saudável expressão da emulação interna dos seus militantes e não um produto indesejável das prerrogativas e prepotências das instâncias superiores do aparelho. Seria a vitória do mérito sobre a subserviência, ou pelo menos a da credibilidade individual sobre a mera ortodoxia. Acima de tudo, seria a garantia da possibilidade de independência política daqueles que se candidatam a cargos públicos electivos.

Mas, apesar de parecer decisivo, este passo ainda não basta. De que vale que haja candidatos escolhidos sem a condição prévia da subserviência aos dirigentes, se os que venham a ser eleitos ficarem depois tolhidos e amordaçados por essa forma de política torcionária da consciência que dá pelo nome de “disciplina de voto”? Para que precisa um Parlamento de ter duzentos ou mais deputados condenados a não ter opinião própria (ou a não expressá-la livremente), coarctados na sua capacidade crítica e fiscalizadora pelas limitações impostas pela direcção da sua bancada parlamentar (que por sua vez acata instruções da respectiva direcção partidária)? É uma lógica de aparatchiks que assim se instala dentro do próprio Parlamento, fortalecendo artificialmente os líderes partidários e desprotegendo o povo.

A experiência recente do descrontole orçamental dos governos socialistas, com o seu longo cortejo de expedientes e de abusos, revela à saciedade quanto ficam vulneráveis os contribuintes, as finanças públicas e a economia perante governos que não são eficazmente fiscalizados. E o pior é que não é sequer de esperar que o venham a ser, qualquer que sejam as suas cores políticas, enquanto a maioria parlamentar for apenas uma extensão política do próprio governo, composta por antecipação, em vez de ser o governo uma extensão da maioria parlamentar, gozando esta de um efectivo ascendente político sobre aquele. Da maneira como as coisas realmente se passam, não é o poder legislativo que controla o poder executivo. É exactamente o contrário.

Para evitar esta grave perversão do sistema político, que se torna afinal uma autêntica desfiguração do próprio regime democrático, tal como muitos reconhecem em privado mas não admitem em público, é necessário conjugar duas medidas: a plena democraticidade interna dos partidos políticos, reflectida na obrigatoriedade da eleição interna dos candidatos a cargos públicos electivos, e a proibição constitucional da disciplina de voto.

Quanto a esta última, não é só pela lógica do sistema político que há muito deveria ter sido banida. Que terceiros, sejam eles quem forem, possam controlar ou determinar o voto político de alguém é uma aberração que nunca poderia encontrar justificação ou fundamento em matéria de direitos, liberdades e garantias. Se a independência de voto dos simples cidadãos é um princípio sagrado em democracia, como o poderia não ser a independência de voto dos eleitos, sejam eles deputados ou membros das assembleias municipais? As consequências são da maior importância prática: é que só com independência poderão realmente exercer a sua função fiscalizadora sobre o poder executivo.

Manifesto para a educação da República

O que é necessário para que a República passe a educar bem os seus filhos?
Como será possível saltar dos anseios e dos apelos para os métodos e os resultados?
Antes de mais, são necessárias novas directivas públicas, o que constitui missão e responsabilidade do Estado. Cabe a este o primeiro impulso prático, depois de ter sido a própria sociedade civil a dar espontaneamente o primeiro impulso teórico para a renovação. E as novas directivas obrigarão a reformar mentalidades e atitudes, sejam quais forem as resistências. É pois ao Estado que cabe definir pragmaticamente os objectivos da educação e o padrão geral de exigência, situando-os num nível adequado às necessidades económicas e culturais do país, as quais por sua vez resultam do nível de desafogo material e do grau de civilização em que pretendemos colectivamente viver. E é óbvio que, quanto mais elevada for a ambição, maior terá de ser a exigência.

A escolaridade obrigatória não pode consistir simplesmente em frequentar a escola durante um determinado número de anos, julgando-se tão acessório o quanto lá se aprende que todos possam obter um diploma só pelo facto de a terem frequentado. Pelo contrário, é imperioso garantir que cada um sai dela com um certo número mínimo de conhecimentos indispensáveis, fortemente consolidados e rigorosamente avaliados.

É urgente reintroduzir no ensino básico e secundário as noções de sequência e de precedência, na medida em que a aquisição de certos conhecimentos depende da verdadeira assimilação de outros mais elementares. Não é possível iludir os requisitos de cada um dos estádios da aprendizagem, a menos que um país inteiro aceite iludir-se a si mesmo. Pretendemos a qualidade dos resultados e não o consolo das estatísticas fraudulentas.

A escola fez-se para ensinar e aprender. Neste aspecto, a modernidade pouco tem a acrescentar à tradição. Por isso, não se deve confundir o rigor e a disciplina da aprendizagem com o entretenimento leviano de uma simples ocupação de tempos livres. Logo nos primeiros passos do percurso escolar, a componente lúdica da escola deve ser utilizada como um artifício didáctico e não como um fim em si mesma. Exceptuado o tempo próprio do recreio, as brincadeiras e os jogos devem ser direccionados para aprendizagens específicas, ainda que de cariz não intelectual, em vez de se converterem em simples culto da espontaneidade infantil, muito ao gosto de certas modas que insistem em não dar frutos. E em vez de idolatrar as supostas e ubíquas virtudes da motivação e do interesse espontâneo, a elas condicionando a obtenção e até a própria exigência dos resultados, é preciso revalorizar a disciplina, a concentração, o esforço, o empenho, bem como a memorização dos conhecimentos fundamentais, pois a memória não deixou de ser uma das principais matérias-primas da inteligência. Há pois que reconhecer que, embora a motivação e o interesse sejam de enorme importância, eles só podem existir de forma avulsa e parcelar, ao sabor dos gostos e das inclinações individuais mais diversos (e, portanto, não direccionados para todas as aprendizagens básicas); logo, é menos importante o que as crianças gostam de aprender do que aquilo que devem aprender.
É importante, por exemplo, que voltem a saber a tabuada “na ponta da língua”, para que ela não atrapalhe depois as suas capacidades de cálculo; é importante que saibam ler com destreza, para que as dificuldades da leitura não criem empecilhos à compreensão dos textos; é importante que saibam pensar e analisar e criticar, mas que memorizem as coisas essenciais; é importante que saibam exprimir correctamente, falando ou redigindo, tanto as ideias veiculadas pelos livros e meios audiovisuais como as que resultem dos estímulos à sua própria criatividade, tendo como assente que a criatividade pouco vale sem uma boa capacidade de expressão, assim como as ideias pouco valem sem um raciocínio rigoroso.

No 1.º ciclo do ensino básico, é preciso contrariar o exagero do “lúdico”, o abuso do desenho livre e dos trabalhos manuais em detrimento da língua materna e do cálculo, o culto das actividades de expressão plástica ou dramática, o horror aos conhecimentos que exigem a utilização intensiva da memória.
É preciso também inovar no plano curricular, preenchendo as três maiores lacunas reconhecidas:

• a aprendizagem precoce das línguas estrangeiras, e muito especialmente do inglês, já que é na faixa etária até aos 9 anos que se concentra a maior aptidão natural para a aprendizagem linguística oral, sendo pois um desperdício e um contra-senso remetê-la para mais tarde;
• a iniciação à informática, que muitos consideram “a segunda alfabetização”, mas que os currículos ainda tratam como matéria de especialização vocacional;
• a sistematização da educação emocional, a par da intelectual e da motora, de forma a abranger as três grandes componentes do desenvolvimento infantil.

Actualmente, o 1.º ciclo do ensino básico transmite aos seguintes as lamentáveis deficiências na leitura, na expressão oral, na redacção, na aritmética e noutros conhecimentos elementares. Mas o verdadeiro calcanhar de Aquiles do nosso sistema educativo está no indescritível facilitismo do 2.º e 3.º ciclos, onde a extrema debilidade do sistema de avaliação instituído e a permissividade dos critérios utilizados parecem dar à ignorância direitos adquiridos. Não se culpem disso os professores, sempre tratados como simples funcionários arregimentados que mal conseguem fazer ouvir as suas críticas e discordâncias; meçam-se antes as anónimas responsabilidades de planeadores ministeriais impreparados, que julgam poder fazer sucessivas reformas educativas sem conhecer a fundo o que se passa no terreno. O que há a fazer? Retire-se capacidade de decisão aos simples ideólogos; devolva-se poder, voz, iniciativa e responsabilidade aos professores, que são quem verdadeiramente sabe do seu ofício, e a educação melhorará. Alargue-se a autonomia organizacional, curricular, financeira, administrativa e pedagógica das escolas, confiando que a competência dos professores supere a dos burocratas, e a organização educativa também melhorará.

A uma maior exigência de resultados na educação corresponde necessariamente uma maior insistência nas matérias fundamentais – as chamadas “competências básicas ou essenciais” – até que estas fiquem realmente consolidadas e capazes de perdurar a longo prazo. Como corolário, é imprescindível avaliá-las com rigor. Para tal, a avaliação deverá ser extensiva e não por amostragem. Em prol da verdade, reconheçamos de uma vez por todas que não vale a pena deixar prosseguir estudos a quem não domina os conhecimentos precedentes indispensáveis para poder progredir no próprio conhecimento e nas suas aplicações práticas. Deixemos as aparências e escolhamos a substância, pois só esta nos conduz à eficiência dos procedimentos.
Trata-se, no fundo, de uma opção pela seriedade e pelo pragmatismo. E eis o que ela significa: resultados em vez de vagos princípios; métodos entrosados em vez de teorias genéricas; psicopedagogia em vez de ideologia; conjugação de competências profissionais específicas em vez de improvisos “iluminados” de políticos superficiais.

A exigência de todo o sistema educativo espelha-se necessariamente no grau de exigência utilizado na avaliação de conhecimentos e capacidades. Cabe perguntar: onde está o rigor, se a avaliação é imprecisa? Onde está a exigência, se não há reprovações?
A reintrodução no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de um sistema de classificação mais preciso, mais discriminado, com uma escala mais alargada (de 0 a 10, pelo menos, e preferencialmente a mesma do ensino secundário), é uma prioridade. É preciso diferenciar mais os vários graus de domínio dos conhecimentos, detectar com mais minúcia as suas lacunas ou inconsistências e combatê-las selectivamente através de módulos intensivos.
Para reforçar o rigor e a selectividade progressiva do sistema, a realização de exames finais, pelo menos no final de cada ciclo de estudos, terá também o seu papel mais do que justificado pela necessidade de assegurar a qualidade da aprendizagem no ciclo seguinte e uma maior homogeneidade nacional nos próprios requisitos mínimos de progressão.

Actualmente, o ensino secundário vive encurralado entre as deficiências do ensino básico e as exigências do ensino superior. É uma espécie de “ponte sobre o rio Kwai” entre dois mundos estranhos e hostis.
Para além dessa situação paradoxal, enferma de falhas intrínsecas na sua concepção e funcionamento. A um nível que já deveria ser de grande especialização vocacional, continuam a acotovelar-se demasiadas disciplinas simultâneas, espalhando-se por uma mancha horária demasiado extensa, provocando uma excessiva dispersão do estudo, traduzindo-se em exagerada perda de sequência nas matérias.
A desnecessária inclusão nos currículos de algumas disciplinas de escasso valor formativo e difícil justificação pedagógica, a frequência obrigatória de outras manifestamente desenquadradas da opção curricular básica dos alunos e em contradição com as suas aptidões, a própria obsolescência de inúmeros programas, tudo contribui para adensar o cenário da ineficiência. Mas esta resultaria, de qualquer modo, da já tradicional desarticulação entre disciplinas interdependentes, entre rubricas programáticas, entre a teoria e a prática, entre as metodologias didácticas oficialmente recomendadas e as regras elementares da psicologia da aprendizagem.
Chega até a ser difícil optar para onde dirigir um criticismo mais intenso: se para o desajustamento dos programas das disciplinas de formação geral relativamente às de formação específica ou se, de um modo mais abrangente, para o seu desajustamento às próprias realidades (sejam elas as necessidades do mundo prático ou os níveis de preparação real dos alunos nas áreas conceptual, linguística e cultural). Apesar da propalada clarividência de tantas reformas sucessivas, o ensino secundário continua a ser essencialmente um trabalho de “patchwork” cultural. Falta-lhe integração, coerência, finalidade própria.
E como corolário e emblema de um grau de ensino fundamentalmente baseado na confusão de objectivos, na sobreposição de tendências pedagógicas contraditórias e na ausência de uma visão sistémica da educação dos jovens, temos o tratamento desleixado e degradante dado à nossa própria língua. Não seria já altura, havendo consenso em que o uso prático da língua não se confunde com o seu uso literário, de separar formalmente o ensino do Português e o da Literatura Portuguesa, generalizando o primeiro e especializando o segundo? Interpretar textos literários não será certamente a competência prioritária que a vida moderna continuará a exigir do comum dos indivíduos, por muito que essa flor possa brilhar na lapela de cada um... Pelo contrário, o uso correcto e fluente da língua materna, nas suas diferentes formas de utilização prática, é uma necessidade reconhecida e profissionalmente valorizada. Porque não basta assimilar ideias e saberes; em inúmeras ocasiões, há também que dar expressão ao que deles resulta.

Em suma: qualquer que seja a noção de cultura que se perfilhe, qualquer que seja o modelo cívico que se ambicione, há algo que o sistema de ensino e de formação profissional não pode deixar de proporcionar às crianças, jovens e adultos que o frequentam: as ferramentas intelectuais que as sociedades modernas exigem. E não há dúvidas de que presentemente ele só o faz de forma muito imperfeita, com grande dispêndio de recursos e uma certa mediocridade de resultados.
Ao mesmo tempo que de um debate nacional sobre as necessidades e os métodos, talvez precisemos também de apressar uma reforma de mentalidades. Porque a competitividade internacional não vai ter compaixão dos mais lentos.