A questão do cheque-ensino

Está de novo em voga a questão da liberdade de ensinar e de aprender, e entende-se por isto pelo menos duas coisas distintas: o Estado deve renunciar ao seu quase monopólio na educação, deixando que floresça uma nova indústria privada capaz de competir vantajosamente com ele no tocante a qualidade e inovação; e deve devolver aos pais, segundo critérios de capitação e de forma igualitária, o dinheiro dos impostos destinado à educação pública, sempre que aqueles optem por colocar os filhos em escolas privadas, o que equivale tão-somente a reembolsar o custo de um serviço público que afinal não é prestado.

Teoricamente, a questão é muito simples: o Estado dispor-se-ia a entregar um cheque-ensino (“voucher”) a cada encarregado de educação por cada um dos seus educandos, e ficaria assim resolvido o problema económico da liberdade de escolha e, juntamente com ele e por acréscimo, o da qualidade, já que esta resultaria espontaneamente da própria concorrência entre as escolas, ciosas de captar alunos e recursos.

Isto é o que se passaria no melhor dos mundos possíveis. Vejamos agora o que é previsível que se passe no admirável mundo real.

A grande ofensiva em prol da liberdade de ensino vem sobretudo de organizações confessionais que pretendem ver integrados na educação dos jovens os valores morais e religiosos que professam. Se o movimento ganhar força, outras se lhe seguirão. Isso não traz nenhum mal ao mundo, bem pelo contrário, pois tudo parece preferível à incapacidade manifesta da educação pública para inculcar valores de qualquer espécie, atolada que está num laicismo exagerado e num relativismo paralisante. Quando a imparcialidade (apenas aparente, no fundo) é levada ao extremo de todos os valores e tendências culturais serem colocados ao mesmo nível, por mais contraditórios e desnivelados que sejam em termos civilizacionais, esquecendo por completo as raízes culturais do país e um certo grau de disciplina pessoal e cívica que o bom senso e o desenvolvimento exigem, daí só pode resultar a total ausência de valores e a quebra abrupta das tradições (que, aos olhos de muitos “progressistas”, todas parecem agora ser um mal em si mesmas e um verdadeiro impedimento à liberdade).

Porém, do outro lado também um perigo espreita. As escolas de inspiração confessional terão de ser obrigadas pela lei a respeitar o mesmo grau de liberdade e tolerância religiosas de que a educação pública tem dado provas. Onde quer que o ensino privado assegure ou substitua a função educativa do Estado, não pode haver imposição de cultos ou acessos condicionados pela opção religiosa, pois é irrealista pensar que todo o território possa ser coberto homogeneamente por uma dupla oferta, com características múltiplas. Exercer legitimamente uma influência moral e religiosa não pode significar o mesmo que impô-la facciosamente, pelo que, mesmo nas escolas de inspiração confessional, a prática dos cultos e a frequência das disciplinas religiosas deverá ser obrigatoriamente facultativa, sujeita à livre decisão de alunos e pais, e não poderão as matérias consideradas científicas ser pervertidas ou obstruídas pela interferência abusiva das crenças, criando desigualdades pedagógicas graves que iriam condicionar o futuro académico dos alunos. A julgar pelos exemplos lamentáveis que nos chegam do estrangeiro, mesmo de países avançados, esse é um perigo real. E havendo as mais diversas tendências religiosas, umas nativas, outras trazidas pela imigração, umas já com uma forte tradição de tolerância, outras ainda mal percebendo o que isso é, seria um erro potencialmente muito grave negligenciar os efeitos futuros no tecido social de quaisquer fundamentalismos consentidos agora.

Outro aspecto, talvez mais melindroso, tem a ver com os custos. Algo de que os defensores dos “vouchers” ainda não se aperceberam, e que constitui uma das maiores dificuldades que terão de contornar, é que este sistema aumenta inegavelmente o custo per capita da educação. Como não é previsível que se possam encerrar escolas na exacta proporção do êxodo que se verificasse para o ensino privado (pois que esse êxodo não seria concentrado, mas disperso), as escolas públicas perderiam importantes economias de escala e os encargos educativos subiriam vertiginosamente (não em termos absolutos, mas em custos unitários), tendo apenas por limite a estratosfera – o que por sua vez implicaria aumentar cada vez mais o valor dos “vouchers”, num círculo vicioso.

É preciso ter em consideração que a maior parte dos custos das escolas públicas são muito pouco elásticos. Há uma quantidade considerável de despesas que variam pouco, mesmo quando o número de alunos varia muito; mas em contrapartida, verificando-se neste um decréscimo acentuado, haverá muito menos dinheiro para pagá-las – a não ser que o orçamento do Estado resolva engordar bastante. Ora isto é dificilmente sustentável numa época de combate ao despesismo estatal.

Finalmente, a questão da qualidade. Não há dúvida de que a concorrência entre escolas só pode ser benéfica, analogamente ao que sucederia em qualquer outra fatia de mercado, desde que sejam fixados padrões mínimos de transmissão de conhecimentos. Mas não esperemos milagres. Sobretudo, não podemos esquecer que os bons professores e os bons directores são um recurso limitado.

Convém evitar toda a espécie de sofismas. O ensino privado não é uma solução segura para o problema da qualidade, só pelo simples facto de ser privado. Já tivemos a prova disso. Infelizmente, terá de ser sempre o Estado, directa ou delegadamente, a fixar e a garantir padrões mínimos para a educação dos jovens – a começar, muito desejavelmente, pela que ele próprio lhes ministra. E desde que sejam asseguradas qualidade e flexibilidade, não é muito importante para os pais donde elas provêm. Mas se não houver salvaguardas vindas do Estado central e das autarquias, a educação privada será mais propensa a assegurar uma proliferação da diversidade do que uma proliferação da qualidade. Ora é óbvio que uma não interessa muito sem a outra.

Como resolver então o problema? Dado que o método dos “vouchers” parece unicamente adequado a sociedades afluentes, e portanto não utilizável em muito larga escala, há que dar outras formas de oportunidade ao ensino privado, se não como alternativa, pelo menos como complemento. Uma das soluções poderia ser a de o Estado entregar à iniciativa privada as escolas que notoriamente funcionam mal. Vários métodos são possíveis para a transferência de poderes e competências: privatizações por concurso público, concessões, contratos de gestão privada, et cetera.

Outra solução ousada consistiria em ter a coragem política de celebrar verdadeiros contratos de autonomia com os corpos docentes das escolas, indo bastante além daquilo que a legislação já actualmente prevê e nunca foi concretizado pelos governos, e permitir que os próprios professores possam ser também beneficiários financeiros das melhorias de gestão e de qualidade que consigam implantar. No fim de contas, quem é suposto perceber mais de educação do que eles? Os empresários, os gestores profissionais, os burocratas, os autarcas eleitos? Os ministros que temos tido e outros de igual estaleca que venhamos a ter? Pode ser que os professores, devido a certas tendências na moda, constituam afinal uma parte do problema – mas não há nenhuma solução sem eles, e nenhuma boa por cima deles.

A independência dos deputados

Uma questão que tem sido tratada como marginal nos debates sobre a reforma do sistema político é a da independência dos deputados.

De um modo geral, serem os deputados politicamente independentes significa que não respondem perante ninguém, quanto às opções por si defendidas e aos votos expressos no Parlamento, a não ser perante os seus eleitores. Mas será de facto assim? Uma análise mais cuidada permite verificar que não. Além de responderem politicamente perante o eleitorado, todos os deputados respondem também perante o seu partido, que deles espera nada menos que cinco coisas: uma certa propensão ideológica, fidelidade aos dirigentes nacionais, acatamento das orientações dadas pelo partido, solidariedade institucional de tipo sectário e disciplina de voto. É a observância destes requisitos, esperada no futuro e, se possível, comprovada no passado, que determinará, mais do que a sua competência técnica ou política, a respectiva inclusão nas próximas listas eleitorais a submeter ao sufrágio.

É precisamente aí que reside o drama: os eleitos não são o resultado puro de um escrutínio. Antes de se submeterem a um processo de votação externo, que decidirá se passam efectivamente a ser membros do Parlamento, os futuros deputados são sujeitos a um processo interno de designação, nas fileiras do seu próprio partido, que determina se integrarão ou não as listas de candidatos. Como esta designação não depende de eleições internas, mas de uma escolha arbitrária confiada estatutariamente ao líder do partido ou ao seu directório nacional, a possibilidade futura de eleição fica de facto condicionada, ainda numa fase prévia, a uma espécie de declaração tácita de renúncia à sua própria independência política. É essa a actual natureza das coisas.

De facto, o deputado não é entre nós, assim como noutros sistemas políticos, considerado um mero representante de si próprio, eleito em função do mérito pessoal e da capacidade que lhe são reconhecidos, nem tão-pouco um simples representante do povo, por este eleito para dar voz aos seus anseios e aspirações (seja qual for a fracção do povo que se sinta nele representada); é mais exactamente um representante do seu partido, ética e estatutariamente submetido a uma direcção política – nem sempre por via directa, o que poderia ser mais chocante, mas através da chefia da sua bancada parlamentar – e compelido a uma actuação de facto que é supervisionada, nas suas componentes ideológica e de exercício do voto, pelos órgãos dirigentes do partido e respectivas ramificações. Na prática, o deputado torna-se independente de quem o elegeu e dependente de quem o pode voltar a designar como candidato.

Qual é o mal disso? Reside precisamente no pormenor não desprezível de os dirigentes nacionais que o designaram serem em princípio os mesmos que, com grande probabilidade e em grande percentagem, se tornarão membros do Governo, no caso de o seu partido sair vencedor das eleições. Ora como é suposto o Parlamento exercer o controle e fiscalização do Governo, de acordo com o princípio da separação dos poderes, mas a maioria parlamentar está refém das orientações políticas da direcção nacional do partido que vence as eleições e forma o próprio Governo, fica assim criada uma contradição insanável. Pior: invertem-se os termos e é o Governo que fiscaliza o Parlamento, já que o chefe do poder executivo controla de facto os votos da maioria dos deputados na assembleia legislativa e está em posição de exercer chantagem sobre a futura carreira política de muitos ou de cada um deles. Eis o cenário ideal para os abusos da acção governativa.

Se queremos um Parlamento que realmente controle e fiscalize o Governo, os deputados deverão ser politicamente independentes. Se preferirmos um Parlamento que sistematicamente dê cobertura aos erros e abusos do Governo, então podemos deixar as coisas como estão. Os deputados continuarão a votar alinhados com o seu chefe de bancada e este com o presidente do partido, e nomeadamente os da maioria parlamentar votarão alinhados com o Governo. Assim, este faz o que quer, desde que a lei permita; se a lei não permite, o Governo manda recado à maioria parlamentar (um recado que é uma ordem implícita, entenda-se) para que mude a lei a seu contento. O principal contratempo que pode surgir é a alteração da lei exigir uma maioria qualificada e o Governo não dispor dela, sendo forçado a negociar com a oposição. Mas isso é a excepção e não a regra.

Esquerda e direita

Se subsiste hoje uma diferença residual entre “esquerda” e “direita” na política, ela é mais fácil de descortinar nas posições extremas dos partidos que ocupam as franjas do espectro ideológico. Quanto aos maiores partidos, os que em geral disputam mais directamente o poder e que dependem, para o alcançar, de aliciar o eleitorado do “centro” (essa massa crítica de independentes e indecisos que ninguém sabe exactamente como caracterizar e que geralmente decide o vencedor das eleições), os pontos de contacto são evidentes.

Desde que o socialismo democrático abandonou a inspiração marxista e as correntes neoliberais se distanciaram das teorias do Estado mínimo, já quase ninguém entre os partidos moderados coloca em causa a necessidade de regulação da economia pelo Estado e o imperativo ético de pôr em prática programas vastos de protecção social. O que se discute é até onde deve ir essa regulação e como deve ser feita, bem como a natureza e montante dos benefícios a conceder aos mais desprotegidos na sociedade. Ou seja: todos reconhecem ao Estado uma vocação dupla, simultaneamente reguladora e proteccionista.

O mundo real dá também a sua contribuição para a aproximação pragmática entre as teses partidárias, já que os problemas de fundo, quando encarados de um ponto de vista essencialmente técnico, forçam os especialistas a ultrapassar as bagarras doutrinárias e a ir buscar aos conhecimentos académicos as soluções mais recomendáveis. Os fundamentos comuns da formação técnica tendem, até certo ponto, a esbater as divergências ideológicas, embora sobre alguma margem de manobra para a hierarquização de opções possíveis e prioridades. Como efeito perverso, pode mesmo a ideologia sobrepor-se à objectividade e ao cariz técnico das questões, mas creio que é mais frequente acontecer o contrário: que o distanciamento ideológico seja atenuado ou até obliterado pela convergência de pontos de vista que tende a ser produzida por conceitos comuns e por instrumentos de análise técnica partilhados.

Na realidade, acontece amiúde que os eleitores não se apercebam de qualquer reviravolta ideológica na condução dos assuntos governativos, sempre que a alternância democrática produz uma substituição dos partidos no poder. Durante as campanhas eleitorais, a retórica panfletária difunde a mensagem de que existem diferenças abissais no modo de conduzir as coisas públicas; mas quando os eleitos são obrigados a enfrentar os dossiers e as questões reais, a perspectiva que domina é geralmente a tecnocrática. E como todos os governos tendem a ser cada vez mais tecnocráticos, nesse bom sentido, por imposição das próprias circunstâncias em que decorre a acção governativa, o que inevitavelmente os faz assemelhar-se entre si, são obrigados a revirar as gavetas das velharias ideológicas para se distinguirem artificialmente na sua luta pelo poder, mais do que no exercício dele.

São esses factos que levam muita gente a questionar-se se ainda existe algum fundamento sólido na tradicional distinção entre esquerda e direita, algo mais do que um hábito teimoso ou uma convicção cega. De facto há, pois as tradições políticas não são inofensivas, mas para as compreender é necessário saber distinguir entre preconceitos e propensões.

Entre os preconceitos, encontramos a ideia arreigada de que a “direita” defende o capitalismo selvagem, as organizações religiosas, os grandes interesses económicos e a prepotência dos patrões, e que é à “esquerda” que cabe o papel de defensora da regulação da economia pelo Estado, do laicismo e independência deste, da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e do alargamento dos esquemas de protecção social. Ora não há nada, nos tempos de hoje ou na história recente, que confirme isto claramente: “esquerda” e “direita” são obrigadas a entender-se para quase todas as reformas constitucionais, que exigem votações por maioria qualificada, e no resto e de facto limitam-se a discutir, de forma artificialmente acirrada, as modalidades e os graus de intervenção do Estado e os detalhes polémicos da concertação social, ao mesmo tempo que ambas pactuam a seu modo com as instituições religiosas, os sindicatos, as associações patronais e outras organizações, disputando entre si o controlo dos diversos lobbies. Em todos esses aspectos, a diferença entre “esquerda” e “direita” não é de género, é de estilo ou de eficácia.

Mas restam as propensões, e é aqui que bate o ponto. As tradições, os preconceitos, os sectarismos, as alianças duradouras ou preferenciais, todos estes factores contribuem para criar nos vários partidos certos tiques característicos, certas orientações dominantes que se traduzem na prática em probabilidades de actuação ou em clichés programáticos. Independentemente do que prometam nas campanhas eleitorais ou do que esteja ao seu alcance fazer no exercício concreto do poder, acreditamos saber à partida o que podemos razoavelmente esperar deles, devido às suas tendências intrínsecas.

À esquerda, encontramos geralmente uma linguagem mais populista e mais virada para a promessa fácil, uma ambição desmedida de distribuir benefícios sociais a qualquer preço, sejam quais forem os recursos efectivamente disponíveis; uma indisfarçável necessidade de aumentar os impostos e taxas, para financiar os novos programas mais ou menos indiscriminados de protecção social, demagógicos e permeáveis ao abuso; a retórica de um crescendo de direitos e garantias que amiúde nem sequer tem contrapartida nas reais e imediatas necessidades das pessoas; uma pressão sistemática para o aumento irrealista dos salários e das pensões; uma falta de sensibilidade e uma hostilidade crónicas para os mecanismos espontâneos do mercado e para a filosofia empresarial; uma tendência irresistível para a sobrecarga fiscal e para os ataques ao património e aos rendimentos elevados; e em política externa, um alinhamento preferencial contrário aos interesses ocidentais, em prol de uma visão terceiro-mundista das relações geoestratégicas.

À direita, predomina uma linguagem mais centrada na responsabilidade das promessas e nos equilíbrios colectivos; uma visão gradualista do crescimento dos benefícios sociais, ajustada ao ritmo do crescimento económico; uma assumida preferência pela contenção fiscal ou mesmo pela redução dos impostos directos; uma noção bastante mais moderada quanto à dimensão desejável da administração pública; uma hostilidade ao intervencionismo desmedido do Estado e aos excessos de regulamentação e burocracia; uma maior confiança, não raro exagerada, no bom funcionamento e nos resultados dos mecanismos de mercado; a moderação do crescimento salarial e a defesa apaixonada da produtividade; uma maior sensibilidade para os factores de sobrevivência e de competitividade internacional das empresas, nem sempre acompanhada por igual sensibilidade para as dificuldades reais das pessoas em tempos de crise; uma fé imoderada no credo empresarial e nas novas modas da gestão; e na política externa, um alinhamento quase incondicional pelos interesses ocidentais e, dentro destes, pelos da zona económica a que se pertence.

No entanto, se tivesse que reduzir estes vários aspectos a uma dicotomia mais simplista, diria que o ponto de vista da “esquerda” se centra no avanço rápido das chamadas “conquistas sociais”, sem olhar muito àquilo que o sistema económico pode realmente suportar; e que o ponto de vista da “direita” privilegia a preservação dos equilíbrios básicos da economia, a ela subordinando o progresso dos diversos benefícios e regalias, assim como o dos rendimentos do trabalho. É óbvio que a relação que há entre estes pontos de vista é aproximadamente a mesma que existe entre a demagogia e o realismo, e por essa razão a “esquerda” há-de sempre ostentar uma aparente e aliciante superioridade ideológica sobre a “direita”, apesar de ser quase sistematicamente esta que vence no cômputo das realizações práticas, numa perspectiva de longo prazo.

Devemos porém resistir a simplificar demasiado a questão. A experiência tem demonstrado sobejamente que o facto de um partido se situar num dos lados do espectro partidário típico não significa obrigatoriamente que, uma vez no exercício do poder, se disponha a promover de uma forma predominante ou exclusiva as políticas tradicionais desse lado do espectro. O pragmatismo do poder impõe muitas traições ao fundamentalismo dos princípios, de um lado e de outro.