O Estado predador

Nem sempre é fácil distinguir entre a análise objectiva e o facciosismo político, mas há domínios onde os factos falam por si com uma contundência que abala convicções e dificulta a réplica, na feliz expressão de alguém.
O Estado, tal como o conhecemos hoje, já não é o que era. Não emite moeda, não determina juros, não fixa câmbios, não levanta barreiras alfandegárias, não controla a circulação de capitais e, espartilhado orçamentalmente, não tem sequer capacidade para promover políticas anticíclicas, isto é, que contrariem os maus ventos que sopram sobre a economia, quando os há (e, infelizmente, há-os com demasiada frequência). Estas palavras, na sua maior parte e sem as devidas aspas, são roubadas a um reputado economista, mas quase todos os outros concordam com ele. Nisso, pelo menos, há consenso.
Em perpétua crise financeira, o Estado já não dispõe de instrumentos para influenciar directamente a economia, o investimento e o emprego. É um Estado desfigurado, reduzido nas suas competências, bastante esvaziado nas suas funções, limitado nas suas capacidades. É uma sombra do que foi.
No entanto, o Estado cresce. E cresce desmesuradamente. Como um sol em declínio, projecta agora a sua sombra com muito maior extensão. Como? Cobrando mais impostos, contribuições, taxas e coimas. Proliferando em organismos, legislação, regulamentos e circulares. Impondo mais obrigações aos cidadãos, mais procedimentos complicados, mais burocracia. Aumentando o seu tamanho, as suas despesas e o seu peso no produto interno bruto. E distribuindo dinheiro ou outras benesses a um número cada vez maior de políticos, funcionários, pensionistas e subsidiados, que o parasitam ou que dele dependem, desde as variegadas elites à humilde e anónima plebe.
Que temos hoje? O "Estado-tesoureiro" ao serviço do "Estado-asilo", acumulando ambas as funções para poder justificar uma com a outra. E sempre pretendendo ampliar ambas, porque se tornou essa a sua principal razão de existir ou porque almeja deliberadamente compensar com dimensões o que vai perdendo em funções, a fim de poder manter devidamente instalado e satisfeito todo o pessoal político e seus respectivos séquitos, não só os que já o são como os que ainda aspiram a sê-lo.
Quem sustenta tais veleidades? Obviamente, as vítimas e os mecenas do costume: os contribuintes que trabalham e que pagam os seus impostos e contribuições; os investidores que produzem ou arriscam e vêem pesadamente tributados os seus lucros e mais-valias; os consumidores que adquirem bens e serviços e desembolsam sumariamente os exagerados impostos sobre o consumo; e os fundos providenciais que nos vão chegando da Europa abastada, aos quais simulamos dar melhor destino e aproveitamento, para que continuem a vir enquanto for possível.
Em suma: já não temos um "Estado intervencionista" que actua sobre a economia para a proteger e incentivar, mas um Estado astuto e predador que a debilita e a suga, em boa parte porque não dispomos de normas constitucionais e órgãos reguladores capazes de lhe impor limites adequados. Até quando?